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Ao planejar a viagem de férias da sua família, tenha em mente que os trâmites burocráticos são trabalhosos, mas necessários para garantir uma viagem segura. Obter a autorização de viagem para sair do país com seu filho (ou parente menor de idade) garante que o passeio será feito dentro da legalidade necessária.
Os Artigos 83 e 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que os brasileiros menores de 18 anos deverão estar autorizados por ambos os pais ou responsáveis legais para sair do território nacional desacompanhado de um dos pais, sozinho, ou acompanhado por terceiros.
A Autorização de Viagem para Menor é o documento que atesta tal autorização, e deve ser assinado por ambos os pais, com firma reconhecida. O documento deve ser apresentado no momento do check-in perante a empresa aérea, mesmo se os pais ou outros guardiões legais estejam presentes.
Caso a validade do documento não esteja especificada, a autorização será considerada válida por dois anos. A autorização deve ser apresentada em duas vias – uma para ficar com o agente da Polícia Federal no momento da inspeção e a segunda para permanecer com o menor. Cada viagem exige autorizações separadas. Outras informações podem ser acessadas no Manual relativo a Viagens de Menores Brasileiros ao Exterior. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro também elaborou um manual com informações necessárias para a viagem de menores ao exterior. Tais recomendações são válidas para o caso do passaporte de seu filho não for o novo modelo, com informações biométricas.
O novo modelo de documento biométrico permite que a autorização de viagem seja inclusa no documento, mas isso só é possível quando for fazer ou refazer o passaporte da criança. O novo modelo do documento passou a incluir a filiação do menor no documento biométrico – mas, em caso de divórcio e novo casamento, ou na mudança de nome da mãe, continue a levar o RG e a certidão de nascimento da criança para ajudar na identificação.
Manter contato com seus entes queridos também é uma necessidade. Por isso, não esqueça de garantir seu chip AmericaNet Mobile para facilitar o contato com a família, e compartilhar os melhores momentos de seu passeio!
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